Você sabe o que são as Notas Frias e qual a penalidade prevista para essa prática? Saiba agora!

Quais são as penalidades previstas para quem emite Notas Frias? 

As notas frias são as notas fiscais falsas, quer dizer, que não correspondem à realidade. A empresa que emite uma nota fiscal fria comete crime de acordo com o Artigo 172 do Código Penal e pode ser sujeita à pena de 2 a 4 anos de prisão e pagamento de multa.

Além de um crime civil, deixar de pagar tributos ou pagar menos tributos do que o devido em uma operação fiscal, ocorre em sonegação fiscal. A sonegação fiscal é um crime contra a ordem tributária previsto nos arts. 1º e 2º, da Lei 8.137/90 e 337-A, do CP, sujeita a pena de mais seis meses a dois anos de detenção mais multa.

As empresas podem ser punidas pela emissão de Notas Frias? Existe risco?

Como emitir nota fiscal falsa é crime, os riscos são graves. Eles vão desde o recebimento de multas até a interrupção dos serviços da empresa, de acordo com a parte que está envolvida.

A empresa que emitiu as notas fiscais frias pode ter sua situação cadastral baixada pela Receita Federal, o que significa que ela não poderá mais atuar e não poderá emitir novas notas, mesmo que verdadeiras.

Além disso, a Secretaria da Fazenda tem o poder de cancelar a inscrição estadual da empresa, o que também impossibilita a emissão de outras notas, mesmo que sejam reais.

Mas o que nem todo mundo sabe é que as notas fiscais frias podem trazer problemas, também, para quem as recebe. Essas empresas podem ser autuadas pela Receita Federal, pois pode acontecer inconsistência de dados no momento de calcular os tributos.

Por isso, atenção, o assunto é muito importante e deve ser analisado com muita cautela, já que pode trazer prejuízos até mesmo para o destinatário da nota, caso não tome as devidas medidas.

Mas como identificar uma nota fiscal fria?

Você já percebeu que o assunto merece cuidado e que pode ser bastante prejudicial. Por isso, saber como identificar é um conhecimento extremamente relevante para evitar prejuízos.

Prevenção é tudo! Por isso, assim que qualquer nota fiscal for recebida por sua empresa, é importante analisar se o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) enviado realmente corresponde ao que foi adquirido ou contratado.

Verifique o nome do emitente, o seu CNPJ, inscrição estadual, descrição dos produtos ou serviços, as quantidades e os valores envolvidos. Confira se tudo está de acordo com aquilo que foi combinado.

Outra forma de checar, bastante segura, é verificar a validade da chave de acesso da nota fiscal, normalmente localizada no canto superior direito da nota, no site oficial da Secretaria da Fazenda identificando se a nota foi homologada pela receita e se seu status está como “Autorizada”

E, claro, é importante que, você empresário, esteja ciente dessas informações, mas a alternativa mais prática, segura e eficiente é contar com o auxílio do serviço de uma boa assessoria de contabilidade.

E o que fazer ao identificar notas fiscais frias?

Se sua empresa for prejudicada e receber uma nota fiscal fria, existe um procedimento bastante simples, chamado manifesto de notas fiscais. É um processo no qual você confirma ou não o recebimento de uma nota fiscal emitida contra seu CNPJ na Secretaria da Fazenda.

Por meio do manifesto, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, você pode sinalizar que a operação não foi realizada ou que a desconhece. Esse procedimento vai resguardá-lo de pagar tributos decorrentes desse documento.

E, claro, dependendo da gravidade do golpe, além de se resguardar para não pagar os impostos relativos ao documento falso, faça um boletim de ocorrência na polícia. Assim, você colabora para que esse crime seja combatido.

Por que empresas emitem notas frias, mesmo sendo ilegal?

Para as empresas corretas, às vezes, é difícil compreender o que levaria à emissão de nota fiscal falsa, não é mesmo?

Pois, a emissão de notas frias, em geral, é acompanhada por um esquema criminoso sofisticado.  Muitos deles são projetados para transferir créditos ilegais de ICMS e sonegar tributos federais, como o IPI (Imposto sobre produtos industrializados)  e o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).

Outros, ainda, existem para repassar propinas: empreiteiras, empresas de consultoria e negócios de fachada em nome de “laranjas” emitem essas notas falsas para justificar o envio de um dinheiro que, na verdade, é suborno. Em muitos casos, o serviço nunca foi prestado ou o produto não existe.

Notas frias também podem ser usadas para acompanhar esquemas de roubo. Uma empresa OU envia mercadorias para o local Y, mas emite a nota fiscal em nome da destinatária Z. Se a empresa Y não agir prontamente, pode ter de pagar multa e prestar contas à Receita, mesmo não sendo beneficiária do esquema.

Tome muito cuidado com as notas fiscais frias! Veja exemplos

A gestão fiscal é um assunto complicado pela grande quantidade de minúcias e de detalhes, e as notas fiscais falsas estão entre as que merecem mais atenção, já que é fundamental saber como lidar com a situação para não ter problemas.

Confira algumas imagens de notas fiscais falsas que circulam como se fossem verdadeiras:

1. Código de barras e chave de acesso falsificados

O código de barras e a chave de acesso são informações que, se falsificadas, caracterizam a nota fiscal como sendo um documento falso. Por este motivo, conforme apontado no início do texto, uma forma bastante segura para checar a veracidade de uma nota fiscal é através da validação da chave de acesso por meio do site oficial da Secretaria da Fazenda.